Regulamentações na indústria de transporte de cargas
Sabemos que a regulamentação na indústria de transporte de cargas é fundamental para garantir a segurança dos processos. As exigências para os motoristas e veículos além das regulamentações e obrigações tributárias fazem parte de um contexto de prevenção de acidentes e danos materiais. Estar de acordo com as atribuições e obter as certificações de qualidade necessárias são pontos positivos para as empresas que querem se destacar no mercado e passar credibilidade e confiança para seus clientes.
Garanta a segurança no transporte terrestre de suas cargas seguindo as normas regulamentadoras vigentes. Saiba como as certificações podem ser um diferencial para sua empresa e confira por que a segurança na estrada é um tema recorrente e importante. Leia a seguir!
Toda empresa precisa se comprometer com as normas ditadas pelos órgãos de regulamentação garantindo processos seguros ao cliente e também para o próprio prestador de serviço. No ramo de transporte de cargas isso não é diferente: uma série de leis e normas foram instituídas, visando a integridade das cargas, proteção aos trabalhadores e segurança no serviço prestado.
O que é a ANTT e suas funções
O principal órgão regulador é a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) responsável por regulamentar e fiscalizar o transporte rodoviário de cargas no Brasil, estabelecendo normas para:
1.Registro e habilitação de transportadoras
2.Concessão de rodovias e ferrovias
3.Gestão de processos administrativos na área do transporte.
4.Fiscalização e combate a irregularidades.
Normas de qualidade no transporte terrestre: conheça a ISO 9001
As normas estabelecem critérios para garantir a segurança e integridade das cargas transportadas, além de estipular padrões de qualidade exigidos. Uma das principais e mais conhecidas é a ISO 9001. A ISO 9001 é um sistema de gestão criado para otimização dos processos com foco na qualidade dos serviços. Para as empresas conseguirem a certificação necessitam se adequar aos requisitos e passar por uma auditoria interna. Mas uma vez conseguido a certificação, a empresa ganha notoriedade, somando qualidade e confiança para seus clientes.
Resoluções importantes no transporte de cargas
Uma das principais regulamentações no transporte de cargas é a Lei nº 13.103/2015 – “Lei do Motorista”. Ela regulamenta as atividades desta categoria profissional, definindo as jornadas de trabalho diárias, horas de descanso e estabelecendo critérios para a formação e contratação neste ramo.
Importante também conhecer a Resolução nº5232 / 2016 que estabelece as condições gerais de prestação de serviço do transporte rodoviário de cargas. Os principais pontos são a regulamentação do setor, firmando os requisitos para a habilitação das transportadoras, a contratação do transporte, controle de carga, entre outros.
Segurança no transporte de cargas
O transporte terrestre de cargas ainda sofre diversos desafios no que diz respeito a segurança do serviço. Os imprevistos na estrada são diversos e podem envolver o veículo, o motorista e a própria carga. Dentre os principais problemas de segurança destacamos:
Roubo de cargas: representa um problema tanto para o prestador de serviço quanto para o contratante, com atraso dos processos e prejuízos econômicos. O uso de escoltas durante o percurso é uma das medidas de proteção assim como no momento da carga e descarga da mercadoria.
Acidentes de trânsito: durante o percurso, especialmente em estradas insalubres, o risco de acidentes existe e o motorista deve estar preparado e atento. Direção defensiva, não ultrapassar limites de velocidade, manutenção preventiva dos veículos e respeitar as normas de trânsito podem atenuar a incidência destas complicações.
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